Política de
Privacidade pixbrt
No pixbrt, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade — não uma formalidade. Este documento explica de forma transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Nossos Compromissos com Sua Privacidade
Princípios que guiam o tratamento dos seus dados no pixbrt
Conformidade com a LGPD
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo pixbrt segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.
Criptografia SSL 256-bit
Todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e os servidores do pixbrt são protegidas por criptografia SSL de 256 bits — o mesmo padrão utilizado por instituições financeiras e bancos brasileiros.
Seus Direitos Garantidos
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar, limitar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos da LGPD. O exercício desses direitos é simples e gratuito.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Não solicitamos informações desnecessárias e não mantemos dados por prazo superior ao exigido por lei ou por nossas obrigações operacionais.
Sem Venda de Dados
O pixbrt não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos previstos nesta Política e exigidos por lei ou por necessidade operacional devidamente justificada.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o pixbrt notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
Índice desta Política
- Controlador dos Dados
- Dados que Coletamos
- Finalidade do Tratamento
- Base Legal para o Tratamento
- Compartilhamento de Dados
- Retenção e Eliminação de Dados
- Seus Direitos como Titular (LGPD)
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Segurança da Informação
- Transferência Internacional de Dados
- Menores de Idade
- DPO — Encarregado de Proteção de Dados
- Alterações nesta Política
- Disposições Finais
01 Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pixbrt (https://pixbrt.cam) é a própria plataforma pixbrt, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO é o canal oficial para exercício de direitos dos titulares, esclarecimento de dúvidas sobre privacidade e recebimento de comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Idioma oficial: Esta Política de Privacidade é redigida em português (pt-BR) e este é o idioma que prevalece para fins de interpretação, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
02 Dados Pessoais que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Durante o cadastro e o uso da plataforma pixbrt, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
- Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito tokenizados);
- Documentos para KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo de verificação de identidade.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao utilizar a plataforma pixbrt, coletamos automaticamente os seguintes dados:
- Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de acesso, valores depositados e sacados, bônus utilizados;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo móvel (quando aplicável), resolução de tela;
- Dados de localização: localização geográfica aproximada, inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
- Dados de cookies: informações coletadas por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 8 desta Política.
2.3 Dados Sensíveis
O pixbrt não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, nos limites permitidos pela LGPD.
03 Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo pixbrt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do Usuário;
- Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos, concessão de bônus e recompensas;
- Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do COAF;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo de jogo responsável;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de apostas e outros comportamentos proibidos;
- Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
- Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas) e, com seu consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
- Melhoria da plataforma: análise de uso para otimização de funcionalidades, desempenho técnico e experiência do Usuário.
Uso secundário: Caso o pixbrt precise utilizar seus dados para finalidade diversa das descritas acima, você será informado previamente e, quando exigido pela LGPD, solicitaremos seu consentimento específico para o novo tratamento.
04 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo pixbrt fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação de todos os serviços da plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e reporte a autoridades competentes;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos do pixbrt que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas que exijam consentimento expresso, como o envio de comunicações promocionais e o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1 Categorias de Destinatários
O pixbrt pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, nos limites estritamente necessários para cada finalidade:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) para processamento de transações financeiras;
- Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, checagem de documentos e prevenção a fraudes, como bureaux de crédito brasileiros;
- Provedores de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, analytics e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob instrução do pixbrt;
- Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando obrigados por lei — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e Receita Federal do Brasil;
- Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por obrigação de sigilo, para fins de auditoria, assessoria jurídica e cumprimento de obrigações regulatórias.
5.2 Vedação à Venda de Dados
O pixbrt não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais dos Usuários a terceiros. Qualquer compartilhamento ocorre exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, com base em fundamento legal aplicável e com adoção de salvaguardas contratuais adequadas.
06 Retenção e Eliminação de Dados
O pixbrt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:
- Dados de cadastro e KYC: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Dados de transações financeiras: por até 10 (dez) anos, conforme o art. 12 da Lei Complementar 105/2001 e obrigações fiscais aplicáveis;
- Registros de acesso (logs): por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de suporte ao cliente: por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, para fins de histórico e resolução de disputas;
- Dados de comunicações de marketing: enquanto o Usuário não retirar o consentimento ou solicitar o descadastro.
Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.
07 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao pixbrt. Conheça seus direitos:
Acesso
Solicitar confirmação do tratamento e acesso aos seus dados pessoais (art. 18, I e II).
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade (art. 18, VI).
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço (art. 18, V).
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse (art. 18, IX).
Informação
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com quem compartilhamos dados (art. 18, VII).
Revogação de Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores (art. 18, IX).
Petição à ANPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento (art. 18, IX).
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O pixbrt responderá em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.
08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma pixbrt. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas futuras, personalize sua experiência e colete informações de uso.
8.2 Categorias de Cookies Utilizados
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e armazenamento de preferências de segurança. Não podem ser desabilitados;
- Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, para fins de otimização técnica e melhoria da experiência;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de suas preferências (idioma, método de pagamento preferido, configurações de jogo);
- Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas. Podem ser desabilitados a qualquer momento.
8.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma pixbrt.
09 Segurança da Informação
O pixbrt adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores do pixbrt;
- Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de ameaças em tempo real;
- Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.
Responsabilidade do Usuário: A segurança da sua conta também depende de você. Utilize senhas fortes, ative a autenticação de dois fatores disponível na plataforma e nunca compartilhe suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, contate imediatamente [email protected].
10 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo pixbrt, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o pixbrt garante que ela será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
- Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD.
Para obter informações sobre as garantias específicas aplicadas a cada transferência internacional, entre em contato com o DPO do pixbrt pelo e-mail [email protected].
11 Menores de Idade
Os serviços do pixbrt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O pixbrt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, tomaremos as medidas imediatas para encerrar a conta e eliminar os dados coletados.
Se você tiver conhecimento de que um menor de idade acessou ou tentou acessar a plataforma pixbrt, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].
Proteção de menores: O pixbrt adota tecnologias de verificação de idade e realiza controles rigorosos durante o processo de KYC para impedir o acesso de menores de 18 anos à plataforma. Proibido para menores de 18 anos.
12 DPO — Encarregado de Proteção de Dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, o pixbrt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
- Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados pessoais do pixbrt;
- Orientar os colaboradores e operadores da plataforma sobre as práticas a serem adotadas em matéria de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O DPO do pixbrt pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected]. O contato por e-mail é o único canal oficial para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais — o e-mail deve ser utilizado como texto simples, e não como link clicável, em conformidade com as diretrizes internas da plataforma.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
O pixbrt reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigida a vigência imediata por determinação legal ou regulatória.
A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para manter-se informado sobre eventuais mudanças. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições.
14 Disposições Finais
14.1 Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis editadas pela ANPD.
14.2 Foro
Para resolução de disputas decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.3 Integração com os Termos e Condições
Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições do pixbrt. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalece esta Política de Privacidade.
Versão vigente: 1.0 — Data de publicação: 01/01/2026. Documento redigido em português (pt-BR), idioma oficial para fins de interpretação e aplicação desta Política.
Dúvidas sobre Privacidade?
Nossa equipe de proteção de dados está disponível para esclarecer qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Você também pode consultar nossas outras páginas informativas.